|
|
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA Secretaria-Executiva |
|
ANEXO |
ANEXO VIX
MODELO DE DECLARAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ESCRITÓRIO
A empresa, por intermédio de seu representante legal abaixo identificado, para todos os efeitos legais e administrativos, sob as penas da lei, DECLARA:
- Que já possui ou providenciará a instalação de escritório de representação em Brasília, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a assinatura deste Contrato, com estrutura mínima de instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível à realização do objeto da licitação, dispondo de capacidade operacional para receber e solucionar qualquer demanda da Contratante, bem como realizar todos os procedimentos pertinentes à seleção, treinamento, admissão e demissão dos funcionários da Contratada.
Local e data
___________________________________________
Assinatura do representante legal da empresa Nome/RG/CPF
| | Documento assinado eletronicamente por Valéria Moraes de Souza, Chefe de Divisão, em 12/01/2023, às 15:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.economia.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 30862597 e o código CRC 06C3BDF9. |
|
Referência: Processo nº 19958.101917/2022-63. |
SEI nº 30862597 |